O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou nesta terça-feira (13) a lei que autoriza a contratação do empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil . A operação de crédito havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa ( Alepi ) mais cedo.
Segundo a lei sancionada, os recursos oriundos do empréstimo serão destinados a “investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana e obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações, com foco no desenvolvimento social e econômico”.
Os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais.
O Banco do Brasil está autorizado a debitar na conta-corrente de titularidade do Estado do Piauí os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.