O governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, instituiu um programa de cirurgias reparadoras para crianças e jovens de escolas públicas e privadas que sofram bullying por questões estéticas, tais como “orelha de abano” (otoplastia), “excesso de mama” (ginecomastia) e estrabismo (desalinhamento dos olhos). A nova lei consta do Diário Oficial desta segunda-feira (22).
Segundo o Art. 2º da nova lei, o Estado tomará conhecimento e atenderá as vítimas de bullying que registrarem boletins de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia Civil no território piauiense.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Gracinha Moraes Souza (Progressistas), durante sessão plenária em junho de 2024. Ao sancionar o projeto da parlamentar, o governador Rafael Fonteles vetou o Art. 6º da matéria que dispunha sobre autorização dos responsáveis legais para a realização do procedimento.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.