O Tribunal de Justiça do Piauí , através do presidente Hilo de Almeida Sousa , determinou a abertura de processo administrativo contra a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia . A portaria foi assinada nessa terça-feira (18).
Conforme o documento, o processo vai apurar violação às cláusulas firmadas no contrato, no valor de R$ 171.968,08, por parte da concessionária de energia elétrica. O contrato n145/2019 foi assinado em 18/12/2019 e tem validade até 18/12/2025.
O desembargador Hilo de Almeida justificou que é dever da administração apurar eventuais descumprimentos de cláusulas contratuais ou os indícios de qualquer ato ilícito praticado pelas empresas contratadas pelo Poder Público e determinou a notificação da empresa para apresentação de defesa, no prazo de 10 dias, bem como a adoção de todas as medidas necessárias para a correta instrução do processo administrativo.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a assessoria de comunicação da Equatorial Piauí informou que ainda não foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Confira a nota completa
A Equatorial Piauí informa que quando for oficialmente notificada sobre o processo administrativo do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), vai analisar o teor do procedimento e apresentar resposta dentro do prazo determinado.