O juiz Antônio Lopes de Oliveira , da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, recebeu, no último dia 21 de fevereiro, denúncia do Ministério Público do Piauí contra o empresário Benildo Jorge da Silva , dono da empresa Themed Produtos Médicos Hospitalares Ltda., acusado de praticar crimes contra a ordem tributária ao sonegar mais de R$ 3,6 milhões. Com a decisão, o denunciado se tornou réu na Justiça.
Segundo a denúncia, formulada pelo promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo , os crimes de sonegação fiscal ocorreram entre maio de 2012 e agosto de 2014. A empresa, situada em Teresina, teria deixado de recolher o imposto devido ao promover a saída de mercadorias tributadas, considerando-as como não tributadas nos respectivos documentos fiscais.
A constatação do fato se deu pelo confronto das informações constantes nos documentos encaminhados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), o que enseja a presunção de operações ou prestações tributárias sem o pagamento de imposto. Nesse sentido, foram lavrados três Autos de Infração, resultando na constituição definitiva de créditos tributários.
As três Certidões de Dívida Ativa (CDA) somam R$ 3.690.752,67. O valor é a soma dos montantes de R$ 2.122.582,55; R$ 887.713,75 e R$ 680.456,37, que foram apurados após o trâmite de procedimento administrativo.
Diante disso, o promotor pediu a condenação de Benildo Jorge da Silva nas penas previstas na Lei Nº 8.137/1990, que podem culminar em até cinco anos de prisão e multa. Além disso, o representante do Ministério Público solicitou que a Justiça condene o empresário a reparar o dano decorrente do ilícito, no valor de R$ 3.690.752,67.
Outro lado
O empresário Benildo Jorge da Silva não foi localizado pelo GP1 . O espaço está aberto para esclarecimentos.