A Justiça recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e mandou para o banco dos réus a ex-prefeita de Pio IX, Regina Coeli , o ex-prefeito de Gilbués, Léo Matos , e o advogado Renzo Bahury de Souza Ramos , acusados de crimes contra a ordem tributária e desvio de recursos públicos. Na denúncia, o órgão ministerial pede que os acusados devolvam um montante de mais de R$ 2,5 milhões, por danos materiais causados ao patrimônio público.
Na decisão, proferida no dia 16 de fevereiro deste ano, o juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, afirma que a denúncia contém a narração do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, possibilitando assim o exercício da ampla defesa, qualificação dos acusados e a classificação do crime. A decisão pontua que existem indícios de materialidade dos delitos imputados aos denunciados, segundo a documentação que acompanhou a denúncia.
Denúncia tem por base a "Operação Grima"
A denúncia foi ajuizada no âmbito da Operação Grima, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, para desarticular um grupo responsável por supostas fraudes contra a Receita Federal, com a atuação de escritórios de advocacia no Piauí e no Ceará.
Segundo o Ministério Público Federal, os crimes praticados pela ex-prefeita Regina Coeli ocorreram entre 2014 e 2016. O esquema fraudulento se deu com auxílio do advogado Renzo Bahury de Souza Ramos, dono do escritório R.B. Souza Ramos, apontado como responsável pela compensação tributária indevida em vários municípios do Piauí.
O MPF narra que, sob consultoria do escritório de advocacia de Renzo Bahury, a Prefeitura de Pio IX inseriu dados falsos no sistema da Receita Federal, obtendo compensações previdenciárias em virtude da redução da incidência de tributos federais sobre as Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Conforme o MPF, a gestão municipal reteve, indevidamente, recursos que deveriam ser repassados ao fisco, registrando incrementos milionários no orçamento e repassando parte desses valores, em forma de honorários, para o escritório R.B. Souza Ramos.
Ex-prefeito é acusado de ser o intermediário do esquema
Já o ex-prefeito de Gilbués, Leonardo Morais de Matos, o Léo Matos, por sua vez, é acusado de ser o responsável pela inserção dos dados falsos no sistema da Receita Federal. De acordo com o MPF, ele atuou como intermediário no esquema, manipulando dados do GFIP de diversos outros municípios do Piauí, que também eram clientes do escritório de Renzo Bahury.
Em 2017, a Receita Federal não homologou as compensações tributárias declaradas nos anos anteriores pela Prefeitura de Pio IX e exigiu do Município a compensação financeira por meio de multas e imposição de juros. Segundo o órgão ministerial, mesmo sem êxito nas demandas perante a Justiça, a gestão municipal pagou quase R$ 400 mil em honorários ao escritório R.B. Souza Ramos, contudo, o pagamento estava previsto contratualmente apenas em caso de vitória, configurando, assim, o desvio de recursos públicos.
Investigações apontam fraude de R$ 110 milhões em 30 municípios
As investigações revelam que o mesmo esquema fraudulento era replicado em, pelo menos, outros 30 municípios no Piauí, o que gerou um prejuízo total de mais de R$ 110 milhões em arrecadação de impostos federais.
MPF pede a condenação dos réus e devolução de R$ 2,5 milhões
Diante disso, o MPF pediu a condenação da ex-prefeita Regina Coeli, do ex-prefeito Léo Matos e do advogado Renzo Bahury pela prática de crime contra a ordem tributária e, no caso de Regina e Renzo, pelo desvio de recursos públicos.
O MPF requer, ainda, a devolução de R$ 2.537.861,65 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) por danos materiais causados ao patrimônio público, além de indenização de mesmo valor relativo a danos morais.
Outro lado
O ex-prefeito Léo Matos, a ex-prefeita Regina Coeli e o advogado Renzo Bahury não foram localizados pelo GP1 , para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.