Passado mais de um ano do assassinato da estudante de Medicina Flávia Wanzeler , um dos acusados de envolvimento no latrocínio da jovem, o empresário Gustavo Soares Santos , ainda não foi julgado. Em decisão do dia 20 de novembro de 2023, o juiz da 3ª Vara Criminal de Teresina, João Antônio Bittencourt , determinou o sobrestamento do feito, ou seja, suspensão do processo.
Os autos foram enviados à 6ª Câmara de Direito Público, em razão do conflito de competência entre as varas competentes ao julgamento do caso. A última movimentação da referida ação foi feita em 29 de janeiro, oportunidade em que a Procuradoria Geral de Justiça foi intimada a encaminhar parecer sobre o processo.
Processo de origem
A ocasião que resultou no conflito de competência começou a partir da denúncia do Ministério Público do Piauí contra Carlos Eduardo Gomes Lúcio , Gustavo Soares Santos , Márcio Alencar Dutra , pelos crimes de latrocínio consumado e tentado, associação criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Nessa mesma denúncia também estão presentes Francisco Manoel dos Santos Gomes (Biel), Antonio Cleison Barbosa Silva (Macapá) e Denilson Weviton Santos Nicolau (Ceará), por associação criminosa.
A denúncia foi protocolada no dia 06 de julho de 2023, na 1ª Vara Criminal de Teresina. No entanto, o magistrado Teófilo Rodrigues Ferreira logo atestou a incompetência deste juizado, baseado no artigo 76 do Código de Processo Penal, que estabelece a competência por conexão “quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração”.
Diante disso, foi determinado no dia 09 de agosto o envio da remessa dos autos à 3ª Vara Criminal, visto que neste mesmo juizado tramita processo de roubo majorado contra os réus Antônio Cleison Barbosa Silva, Francisco Emanoel dos Santos Gomes e Denilson Weviton Santos Nicolau, pelo crime de roubo majorado, tendo como vítima a estudante de Medicina, Flávia Wanzeler, e o namorado, Pedro Henrique Barroso e Silva.
Essa conexão foi colocada por conta das vítimas serem as mesmas em ambos os processos, e por isso os autos deviam ser juntados. A argumentação foi contestada pelo então juiz da 3ª Vara Criminal, Francisco das Chagas Ferreira, no dia 17 de agosto, oportunidade em que atestou a incompetência deste juízo para tramitação do processo.
Contestação
O primeiro ponto levantado pelo magistrado é que no processo de roubo majorado de competência da 3ª Vara Criminal, a audiência de instrução dos réus já foi realizada, e atribuir a conexão entre este e o outro processo em que são colocados outros investigados, apenas faria com que a tramitação se tornasse mais morosa, vista a necessidade de intimações, manifestações, etc.
Na ocasião, o juiz ainda defendeu que a reunião dos autos por conexão “decorre do princípio da segurança jurídica, e deve ser levada a termo quando vislumbrada a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias que possam vir a incidir sobre as mesmas partes”. Também foi levantado a opção do órgão acusador de promover a divisão de condutas dos denunciados em grupos e eventos distintos. Nesse sentido, foi apontado a hipótese que o Ministério Público ofereceu nova denúncia a fim de evitar tumultos no curso da ação penal primitiva.
Aguarda parecer
Em razão do conflito negativo de competência, no dia 22 de agosto o processo foi enviado ao presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, e em seguida distribuído à 6ª Câmara de Direito Público.
Possível envolvimento do empresário no latrocínio
O empresário Gustavo Soares é apontado como a pessoa responsável por encomendar roubo de veículos em Teresina. Depois de roubados, os automóveis eram vendidos nos estados do Maranhão e Ceará. Além de encomendar, Gustavo supostamente alugava carros, imóveis e armas para a prática do crime.
Ele tinha uma residência alugada na região do Acarape, que servia como depósito dos veículos roubados, onde além de ter as placas clonadas, também havia a produção de documentos falsos.
Os levantamentos feitos pelo Departamento de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP) identificaram o esquema existente por trás do roubo seguido de morte da estudante Flávia Wanzeler.
O crime
A estudante de Medicina, Flávia Cristina Wanzeler Sampaio, foi assassinada durante uma tentativa de assalto no dia 12 de fevereiro, na zona leste de Teresina. A vítima e o namorado estavam em um carro Nissan Kicks, de cor branca, no cruzamento das ruas Alecrim e Tomaz Tajra, quando foram interceptados por três homens que estavam em um automóvel modelo Renault Kwid, de cor azul.
Dois homens desceram do carro e o motorista permaneceu no interior do veículo. Na tentativa de escapar do assalto, o namorado de Flávia deu a ré, mas esbarrou no portão de uma obra e, nesse momento, um dos criminosos efetuou um único disparo, atingindo a estudante de Medicina no ombro, mas a bala acabou se alojando no coração da vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu logo depois, no Hospital São Paulo.