O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou, nesta segunda-feira (29), no Auditório do Tribunal Pleno, audiência pública para a escolha dos cartórios vagos, de acordo com a lista de classificação dos aprovados no concurso público de provas e títulos, realizado ainda em 2013, para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado.
Uma das aprovadas, Gabriela Rodrigues, falou da expectativa para assumir o Cartório de Palmeirais, 10 anos depois do concurso. “Estudei muito, desde que me formei esse era um dos objetivos, eu já tinha feito concurso no Ceará e fui aprovada lá, fiz aqui também, e como sou do Piauí estava muito ansiosa para assumir a serventia daqui. As expectativas são ótimas e estou ansiosa para começar os trabalhos como titular da serventia de Palmeirais”, declarou.
Anoreg Brasil
O advogado Dixmer Vallini Neto, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg Brasil), destacou a importância da realização de concursos, principalmente, a conclusão desse do Piauí. “Esse é um concurso que teve seu início em 2013 e diante de vários percalços que foram ocorrendo no meio do caminho, ações judiciais, decisões administrativas, o fim do concurso foi sendo adiado, mas finalmente hoje chegamos à audiência de escolha que é a etapa final onde os candidatos aprovados na ordem de classificação escolhem os cartórios que estão vagos”, pontuou.
“A Anoreg Brasil defende o concurso público, que trouxe uma série de vantagens para escolha dos titulares dos cartórios, porque o concurso é republicano, porque temos a possibilidade de que qualquer pessoa, formada em Direito, possa concorrer a delegações da atividade notarial de registro de cartórios”, ressaltou Dixmer Vallini Neto.
Associação de Candidatos Aprovados no Concurso de Cartórios do Piauí (ACACPI)
O concurso teve início em 2013 e, apenas nesta segunda-feira, 29 de janeiro de 2024, chegou ao fim, com os aprovados escolhendo o cartório em que irão atuar. A advogada Kassia Karla Chendes (OAB/DF 44.416), especialista em Direito Notarial e Registral, representou a Associação de Candidatos Aprovados no Concurso de Cartórios do Piauí (ACACPI), entidade criada em outubro de 2021 para defender as demandas dos aprovados no concurso, que pleiteavam a justa posse, após o longo período de espera. Ela explicou um pouco mais sobre como ocorreu esse processo.
“A Associação teve como papel principal unir os candidatos que tinham como vontade comum a finalização do concurso, para que pudessem entrar em exercício da maneira que a Constituição determina e poder oferecer à população piauiense um serviço de qualidade. Não havia interesse de satisfazer um ou outro. O papel da associação, de fato, era entender quais eram as demandas judiciais que estavam tramitando e desatar esses nós”, destacou Kassia Karla.
Ela ainda explicou o seu papel dentro da associação e destacou o momento crucial para que o concurso chegasse ao fim, nesta segunda. “Meu papel como advogada foi estudar, entender e tentar movimentar tanto na área administrativa, quanto na área judicial. Eu representei a associação em vários pontos e particulares também. Por fim, e extremamente importante, a associação protocolou um Pedido de Providência no Conselho Nacional de Justiça, onde o CNJ bateu o martelo e mandou concluir”, explicou a advogada Kassia Karla Chendes.
Posse
O ato de outorga e a entrega do termo de compromisso e investidura na delegação será no dia 20 de fevereiro, após o final do cadastro na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sead) do TJ-PI, conforme cronograma previsto no Edital 50/2023.
Segundo lista de vacância confeccionada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, há 229 serventias extrajudiciais vagas no estado atualmente.