Mesmo depois de 135 anos da assinatura da Lei Áurea, casos de trabalho escravo são recorrentes no Brasil inteiro. O Piauí lidera, pelo segundo ano consecutivo, o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão no Nordeste, conforme levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2023, foram resgatados no Piauí 159 trabalhadores, representando uma queda de 8,8% em comparação com 2022, quando 180 trabalhadores piauienses foram libertos. Figurando o estado em quinto lugar no Brasil em números totais de resgates, atrás de Goiás (739), Minas Gerais (651), São Paulo (392) e Rio Grande do Sul (334). Esses números foram divulgados às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que é celebrado neste domingo, 28 de janeiro.
O Piauí ainda enfrenta desafios significativos em relação ao trabalho escravo, com indicadores negativos. Em 2023, mais de 230 trabalhadores piauienses foram resgatados em outros estados, destacando atividades como corte de cana e extração de pedras.
Um destaque preocupante no relatório feito pelo MPT-PI é o aumento significativo de resgates na cadeia produtiva da carnaúba, com 86 casos representando 54% do total. Em 2022, esse número havia diminuído para 25. O Procurador do Trabalho e Coordenador Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONAETE, Edno Moura , ressaltou que mesmo após esforços para conscientização na cadeia produtiva, houve um retrocesso, e medidas serão tomadas para combater essa realidade.
“Havíamos feito um trabalho de sensibilização com toda a cadeia produtiva e obtido resultados positivos, reduzindo os índices de trabalho escravo nessa cadeia, que representa uma das principais atividades econômicas do Piauí. Porém, voltamos a retroceder, mas nos manteremos atentos e vigilantes para descontaminar essa cadeia que é muito importante para todo o Piauí”, explicou o Procurador do Trabalho.
Além da atividade da carnaúba, resgates foram registrados em atividades como extração de pedras, catação de raízes, pecuária, produção de concreto e, pela primeira vez, o Piauí registrou trabalhadores domésticos, onde duas mulheres foram resgatadas em situação análoga à escravidão em Teresina.
Nazária, Batalha, Cajueiro da Praia e Castelo do Piauí foram cidades com trabalhadores em situação análoga à escravidão na carnaúba, enquanto Piripiri, Eliseu Martins, Regeneração, Elesbão Veloso, Jerumenha e Rio Grande do Piauí tiveram resgates em pedreiras.
O número de trabalhadores resgatados vem da atuação intensa dos órgãos responsáveis pelas operações, sendo eles o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Para combater esse grave problema, está previsto o lançamento, na primeira quinzena de março, do Plano de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Piauí. Esse plano tem como objetivo implementar medidas preventivas, repressivas, políticas públicas e ações interestaduais para combater o trabalho escravo.
O procurador Edno Moura alertou que o trabalho escravo ainda persiste no Brasil, com 3.191 trabalhadores resgatados em 2023. Ele enfatizou a importância do apoio da população na denúncia de casos, pedindo que as informações sejam fornecidas de maneira robusta, incluindo fotos e vídeos.
Saiba Como denunciar
Para denunciar algum caso de trabalho análogo à escravidão, basta ligar no disque 100 ou acessar o site do MPT-PI ( www.prt22.mpt.mp.br ) e clicar na aba serviços/requerimento/denúncia, bem como através do email prt22.dapi@mpt.mp.br ou ainda por meio do WhatsApp (86) 99544 7488. As denúncias podem ser feitas sem que haja necessidade de identificação do denunciante.
O interessado em denunciar deverá acessar o sistema e inserir o maior número de informações possível para que a fiscalização do trabalho possa analisar os indicadores de trabalho análogo ao de escravo e promover as verificações no local indicado.
Presencialmente, o denunciante pode ir a uma das unidades do Ministério Público do Trabalho ou às Superintendências Regionais do Trabalho.
28 de janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A data é celebrada em memória do assassinato de quatro auditores fiscais do trabalho e um motorista, ocorrido em 2004, enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí, Minas Gerais.
Para tornar viva a memória das vítimas do atentado e rememorar a história de luta contra a exploração humana no ambiente de trabalho, a Lei 12.064/2009 instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesse dia também é comemorado o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.
O trabalho escravo contemporâneo envolve situações em que as pessoas são submetidas a condições degradantes, jornadas exaustivas, restrição de liberdade e outros abusos, muitas vezes em setores como agricultura, construção civil, indústria têxtil, entre outros.
Nesse sentido, a atuação do Poder Público é fundamental, tanto na fiscalização e na aplicação da lei, como no trabalho de conscientização da sociedade civil sobre a urgência do combate de todas as formas degradantes de trabalho.