O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) decidiu extinguir a punição contra o ex-deputado Roberto Jefferson por suposta injúria contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que atualmente é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, a filha do ex-deputado, Cristiane Brasil, divulgou um vídeo no qual ele aparece comparando a magistrada a prostitutas. O caso foi outubro de 2022. A juíza Clarissa Rodrigues Alves declarou prescrito o crime imputado a Roberto Jefferson devido sua idade avançada, em conformidade ao Código Penal.
Roberto Jefferson, de 71 anos, estava preso desde outubro de 2022 por violar as medidas cautelares impostas durante sua prisão domiciliar, após resistir a uma abordagem ao disparar contra agentes da Polícia Federal (PF).
Em julho de 2023, o ex-parlamentar sofreu uma queda na cela do Complexo Penitenciário de Bangu, o que o levou a ser transferido para um hospital. Em 2024, o STF o condenou a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de incitação à prática de crimes, ataques ao exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.
A defesa de Roberto Jefferson tenta substituir sua prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar, mas o processo ainda está em andamento, uma vez que Cristiane Brasil segue respondendo judicialmente. Uma videoconferência está agendada para março.
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