Carolina Matta
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, no dia 26 de fevereiro, contra o prefeito de São José do Peixe, Celso Antônio Mendes Coimbra, mais conhecido como Dr. Celso Antônio, e outros três ex-servidores, por contratação irregular e prejuízo ao erário.
A investigação apurou que Marcos Antônio da Costa Barbosa foi nomeado para o cargo de Coordenador de Contabilidade do município, mas jamais exerceu suas funções, recebendo salários indevidamente.
Nomeação e irregularidades
De acordo com o MP-PI, Marcos Antônio foi nomeado para o cargo em comissão no dia 5 de janeiro de 2021, com remuneração de R$ 1.212,00 para uma jornada de 40 horas semanais. No entanto, ele nunca desempenhou as funções correspondentes ao cargo. Mesmo assim, continuou recebendo os vencimentos regularmente, causando prejuízo aos cofres públicos.
O Ministério Público destaca que, no dia 18 de janeiro de 2021, o prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra assinou uma portaria autorizando Marcos Antônio a exercer suas atividades em regime de teletrabalho, mesmo sem a existência de legislação municipal que regulamentasse esse tipo de serviço. Essa decisão, segundo o MP, contribuiu para a manutenção da irregularidade.
Contratação irregular e prejuízo ao erário
As investigações também apontam que o município de São José do Peixe firmou um contrato com a empresa UFC Assessoria Contábil & Administrativa EIRELI – EPP, para prestação de serviços de assessoria contábil e financeira. A contratação foi feita por dispensa de licitação e resultou em três aditivos que estenderam o contrato até dezembro de 2024.
O MP-PI ressalta que as funções desempenhadas pela empresa contratada eram exatamente as mesmas que deveriam ser exercidas por Marcos Antônio, comprovando que ele não trabalhava efetivamente. Assim, a Prefeitura gastou recursos tanto com um servidor que não prestava serviço quanto com a empresa terceirizada, aumentando os danos aos cofres públicos.
Responsabilidade das secretárias de finanças
A ação também envolve as ex-secretárias de Finanças do município, Ana Clara Lucena Silva Coimbra e Juremma Barbosa Josino da Silva. Segundo o Ministério Público, cabia a elas fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho do servidor nomeado, o que não ocorreu. O órgão acusa ambas de omissão ao permitir que a situação irregular se prolongasse.
Prejuízos e sanções
De acordo com os dados extraídos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Marcos Antônio recebeu, de forma indevida, R$ 68.613,00 entre 2021 e 2024. Esse valor representa o dano ao erário e o enriquecimento ilícito decorrente da irregularidade.
O Ministério Público requer a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), incluindo o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, a exoneração de Marcos Antônio do cargo e a suspensão liminar do vínculo empregatício. Além disso, o MP busca a aplicação de outras penalidades previstas na legislação.
A ação foi protocolada na 2ª Vara da Comarca de Floriano e segue em tramitação.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito Dr. Celso Antônio, mas não obteve respostas até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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