Davi Fernandes
O prefeito de Oeiras, Hailton Alves, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), firmou um contrato no valor estimado de R$ 19.998.862,57 com a Construtora Rosacon, que mudou o nome para F E L Construtora Ltda, para a realização de serviços de engenharia, que tem como objetivo a manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva das escolas municipais. A empresa é investigada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por conta do contrato milionário firmado entre a construtora e a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio do ex-presidente Franzé Silva (PT).
A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de materiais, insumos e mão de obra para a execução dos serviços. O regime de execução estabelecido é por empreitada de preço unitário, ou seja, os pagamentos serão efetuados conforme os serviços realizados.
O contrato
O contrato, celebrado por meio de pregão eletrônico, estabelece que os serviços serão recebidos provisoriamente em um prazo de até 15 dias corridos após a comunicação formal da contratada. A aceitação definitiva ocorrerá em até 60 dias, após inspeção detalhada para verificar a conformidade com as especificações do termo de referência.
Caso sejam identificadas irregularidades ou desconformidades, a empresa deverá refazer ou corrigir os serviços dentro de um prazo de 30 dias. O documento também prevê a necessidade de apresentação de medições periódicas detalhadas, incluindo planilhas e memórias de cálculo.
Pagamento
O pagamento pelos serviços prestados será realizado no prazo máximo de 30 dias após a comprovação da execução. A administração municipal só autorizará os repasses após atestação do fiscal do contrato. O contrato também exige que a empresa contratada mantenha documentação atualizada, incluindo certidões negativas de tributos e regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho. Em caso de atrasos nos pagamentos por parte da prefeitura, será aplicada correção financeira com juros de 0,5% ao mês.
O acordo também estabelece uma garantia contratual de 5% do valor total, que deverá ser apresentada pela F E L Construtora Ltda em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Além disso, o contrato permite reajustes no valor dos serviços prestados após um ano da assinatura, conforme o Índice Nacional da Construção Civil (INCC). O contrato também especifica que qualquer acréscimo ou redução nos serviços deve ser formalizado por meio de termos aditivos, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
A fiscalização da execução dos serviços ficará sob responsabilidade de representantes designados pela prefeitura, que poderão aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Piauí investiga, desde outubro de 2024, um contrato milionário firmado entre a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio do presidente à época Franzé Silva (PT), e a Construtora Rosacon. O contrato no valor total de R$ 39.744.072,22 (trinta e nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, setenta e dois reais e vinte e dois centavos) virou alvo de investigação após reportagem do colunista Brunno Suênio, do GP1, revelar que o proprietário da Rosacon, Erton Hermes Fontinelli Rêgo Júnior, está interditado judicialmente desde 2017.
A investigação, conduzida pelo promotor Chico de Jesus, foi formalizada com a instauração de Notícia de Fato, publicada no dia 15 de outubro. O promotor informou que foram solicitadas informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para identificar quais contratos foram firmados com a construtora.
Contrato com a Alepi
Franzé Silva, assinou contrato com a Rosacon em 21 de dezembro do ano passado. Constituída em 2015, a empresa recebia R$ 39.744.072,22 para a execução da reforma do prédio da casa legislativa. Erton Hermes Fontinelli Rêgo Júnior, que figurava como proprietário da Rosacon, foi interditado no ano de 2017 por decisão do juiz Virgílio Madeira Martins Filho, a pedido da mãe, Maria Celeste Marques de Souza Rêgo, nomeada sua curadora.
A construtora Rosacon foi fundada em 2015, por Antônio Fillipe Marques Rêgo e Lana Thaysa Marques Rêgo, irmãos de Erton Júnior, que ingressou na sociedade em 2018 – após ser interditado – se tornando único proprietário em 2022.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta quarta-feira (26), o prefeito Hailton Alves não atendeu às ligações e também não respondeu às mensagens. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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