Pedro Oliveira
O vereador Enzo Samuel (PDT) encaminhou Projeto de Lei Ordinária no qual solicita atendimento prioritário nas Unidade Básicas de Saúde para crianças que estejam em abrigos institucionais, como casas filantrópicas.
“O atendimento a elas ocorreria de forma imediata e adequada, considerando as necessidades individuais de cada criança, com foco na saúde física, mental e emocional, garantindo dignidade e apoio para superar as dificuldades vivenciadas”, consta no Parágrafo Único, do Art. 1º da proposição.
Conforme o projeto, o atendimento prioritário se estenderia também à área educacional, de maneira garantir a matrícula das crianças presencialmente e a não evasão escolar.
O projeto segue para apreciação da Câmara Municipal, onde mais da metade dos vereadores presentes na sessão precisam votar favoravelmente à matéria para que o texto seja aprovado.
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