Prefeito Adeilson Antão é alvo do Ministério Público por contratar empresa fantasma

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Padre Marcos, ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Francisco Macedo, Adeilson Antão de Carvalho, o Novinho (MDB), acusado de fraudar licitação e contratar uma empresa fantasma para prestação de serviços ao Município.

A ação foi ajuizada no dia 17 de janeiro deste ano pela promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, que também denunciou a empresa contratada, Reis & Reis Construção Locação Serviços e Eventos, e seu proprietário, Geraldo Divino dos Reis; bem como servidores da prefeitura que atuavam no setor de licitação, são eles: Fábio Guimarães Granja, Abraão Aquiles de Araújo, Antônia Márcia Araújo da Silva e Antonizete Josefa Costa Silva.

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Foto: Reprodução/Instagram

Prefeito Adeilson Antão Carvalho, o Novinho

Segundo a denúncia, a referida empresa foi contratada no ano passado para prestar o serviço de roço manual de estradas vicinais, pelo valor de R$ 113.609,13 (cento e treze mil e seiscentos e nove reais e treze centavos).

A prefeitura alegou que apenas essa empresa manifestou interesse em fechar o contrato, ocorre que, de acordo com o órgão ministerial, outras empresas se candidataram.

Empresa fantasma

Conforme a denúncia, a empresa Reis & Reis não possui qualquer veículo e tem apenas três funcionários registrados.

“Ainda que o serviço contratado pudesse ser realizado sem a utilização de veículos, máquinas, a empresa possui em seu registro como atividade econômica principal a construção de edifícios, além de várias atividades secundárias que dependem de um aparato mínimo. A referida ainda apresentou folha de pagamento constando apenas três funcionários contratados, dois ajudantes de obra e um encarregado de obras, o que também chama atenção para atender as atividades a que se propõe a empresa”, destacou a promotora.

Fraude à licitação

A representante do Ministério Público também destacou que o processo licitação foi simulado, uma vez que a empresa foi contratada mesmo apresentando proposta de valor inferior ao montante previsto para a obra.

“Houve uma irrisória diferença de apenas R$ 624,94 (seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) entre o valor orçado da licitação e a proposta vencedora. Ou seja, a empresa venceu a licitação com uma proposta no valor de menos de 1% do preço sugerido, o que é mais um forte indício de simulação da licitação”, completou.

Pedidos

Diante disso, a promotora Tallita Bezerra pediu a condenação do prefeito Novinho e dos servidores da prefeitura às seguintes penas: pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

Em relação ao dono da empresa Reis & Reis, a promotora pediu condenação às penas de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Adeilson Antão não foi localizado para comentar a denúncia. Os demais denunciados também não foram encontrados. O espaço está aberto para esclarecimentos.