Nessa segunda-feira (27), o prefeito Márcio Moura sancionou a Lei Municipal nº 1.298/2025, que estabelece um reajuste salarial de 7% para os profissionais do magistério da rede pública municipal de Simplício Mendes. O percentual, que supera o reajuste do Piso Nacional, visa à valorização dos professores e à adequação ao plano de carreira da categoria.
Além do reajuste, a nova legislação também atualiza dispositivos das Leis Municipais nº 1.268/2024 e nº 1.290/2024. Os cargos comissionados e as funções gratificadas dos profissionais da educação, conforme especificado na Lei nº 1.290/2024, receberam um reajuste de 4,77%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
A Lei prevê ainda que os valores dos vencimentos e os adicionais por tempo de serviço estejam alinhados às formações dos profissionais, como ensino médio, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, conforme os anexos que integram o texto sancionado. Este aumento salarial terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, evidenciando o compromisso da gestão municipal com uma educação de qualidade.
O prefeito Márcio Moura destacou que a sanção dessa Lei é um passo significativo no reconhecimento do trabalho dos professores, que desempenham um papel fundamental na formação dos cidadãos e no desenvolvimento do município.
O Secretário Municipal de Educação, Gilcivan da Luz Barros, também celebrou a conquista e reforçou o envolvimento da gestão em valorizar os educadores. “A valorização do magistério é essencial para o fortalecimento do nosso sistema educacional e para o avanço da educação em Simplício Mendes”, afirmou.
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