Pedro Oliveira
A promotora Carmelina Maria Mendes de Moura, da 24ª Promotoria de Justiça, requereu, em 16 de janeiro, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina realize vistoria in loco no Parque Lagoas do Norte, para verificar a real situação do espaço, com emissão e apresentação de laudo técnico detalhado.
A ação em questão foi impetrada pelo então vereador de Teresina, Ismael Silva, atualmente secretário de Educação, contra o município de Teresina, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). Na ocasião, ele argumentou que o parque se encontra abandonado e degradado, mencionando "ausência de conservação adequada, equipamentos urbanos deteriorados, iluminação deficiente e riscos à segurança dos usuários".
Já em 2024, a Prefeitura de Teresina, ainda sob o comando de Dr. Pessoa, negou, em sua contestação, a alegação de abandono e defendeu que havia ações de manutenção e que não havia irregularidades que justificassem a procedência do pedido.
Por fim, a promotora proferiu: “Nestes termos, pugna o Ministério Público pelo regular processamento da ação e pela adoção das medidas necessárias à adequada instrução probatória, resguardando-se o interesse público e a correta aplicação dos princípios da Administração Pública”.
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