Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor José William Pereira Luz, ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Agricolândia, João de Deus Ribeiro dos Santos, acusado de praticar irregularidades que causaram dano ao erário municipal no ano de 2012. Na ação, é pedido o ressarcimento de mais de R$ 98 mil aos cofres públicos.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), o Ministério Público informou que através de inquérito civil foi identificado que a Prefeitura de Agricolândia, sob administração de João de Deus Ribeiro, recebeu recursos de um convênio, cujos valores foram incorporados ao patrimônio municipal, sem a devida prestação dos serviços.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) verificou que o convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI) e o Município, tendo como objeto a manutenção do transporte escolar de estudantes da educação básica, apresentou irregularidades na prestação de contas. Em auditoria posterior, o TCE concluiu que o ex-prefeito possuía um débito com o erário estadual de R$ 97.661,41.
Diante disso, o Ministério Público pediu a condenação ao ressarcimento integral do dano, no valor atualizado de R$ 98.415,86, ou outro valor que seja apurado no decorrer da demanda ou em liquidação da sentença, acrescidos de juros e correção monetária.
Outro lado
João de Deus não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso,
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