Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Eduardo Palácio Rocha, da Promotoria de Justiça de Fronteiras, ingressou com ação civil pública por dano ambiental contra a empresa Gesso Integral Ltda, pela prática de exploração ilegal de calcário no município de São Julião. A denúncia foi ajuizada no último dia 19.
Segundo a denúncia, uma inspeção realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh) identificou a extração de calcário em terras de propriedade da referida empresa. De acordo com o promotor, as áreas foram exploradas pela Associação de Produtores de Cal de São Julião.
Entre os aspectos observados na vistoria, foi constatado que a exploração do mineral acontecia em área urbana ou pelo menos em áreas de expansão urbana do município, tendo em vista que são muito próximas das residências, o que traz prejuízos ambientais e sociais graves.
Em uma área específica do terreno a equipe da Semarh constatou degradação ambiental e grande quantidade de resíduos de calcário lançados em vários pontos. Também nessa área, verificou-se a presença de resíduos sólidos oriundos da coleta realizada pelo município, lançados a céu aberto em um dos pontos de extração de calcário, como lugar de destinação final de resíduos.
O promotor concluiu que mesmo que a empresa proprietária do terreno não tivesse conhecimento da exploração de calcário, deveria ser responsabilizada pelo dano ambiental.
“A obrigação de restaurar o ambiente degradado é tanto de quem o causou como de quem é o proprietário da terra. No caso em tela, ciência ou não por parte do requerido sobre a exploração ilegal – sem licença ambiental – de calcário em nada interfere a sua obrigação pelo dano ambiental causado”, destacou o representante ministerial.
Diante disso, o promotor Eduardo Palácio Rocha pediu a condenação da empresa Gesso Integral Ltda pela prática de dano ambiental.
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