Prefeitura de Teresina define prazo para cadastro de emendas parlamentares

O Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais (SECIEPI) de Teresina, para o exercício de 2025, será aberto na quinta-feira, 1º de agosto. A data foi definida por meio de decreto assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD), publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Município.

Segundo o decreto, o cadastro das emendas poderá ser feito entre os dias 1º e 15 de agosto, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, desde que haja solicitação da Câmara Municipal de Teresina.

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As emendas cadastradas no SECIEPI serão analisadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), em conformidade com o decreto municipal que dispõe sobre regras e procedimentos quanto a indicação, análise e execução de emendas.

Também caberá à Semplan comunicar o impedimento de ordem técnica na análise da indicação de emenda parlamentar individual, para que o respectivo vereador faça o recadastramento da proposição no sistema.