Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça começa a julgar no dia 05 de julho a apelação do ex-prefeito de Valença do Piauí, Walfredo Val de Carvalho Filho, contra a sentença que o condenou em ação civil de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por determinar o pagamento de diárias para si, durante o exercício financeiro de 2013, referentes a gastos com supostas viagens para as cidades de Teresina e Brasília-DF, sendo que o Tribunal de Contas informou que não houve a comprovação dos deslocamentos ou as despesas realizadas pelo gestor.
Segundo o MP, nos dias designados para as viagens o ex-prefeito se encontrava no município de Valença do Piauí, em algumas ocasiões durante todo o dia, conforme comprovado no curso do processo.
Walfredo foi condenado na Comarca de Valença a ressarcir o montante de R$ 48.970,00 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta reais), além da suspensão dos direitos políticos por oito anos. O juízo aplicou multa no valor do ressarcimento e o proibiu de contratar com o Poder Público pelo prazo de 14 anos,
No recurso de apelação, o ex-prefeito afirmou que não ficou demonstrado o elemento subjetivo “dolo”, bem como o enriquecimento ilícito, e que o Tribunal de Contas julgou improcedente a denúncia oferecida em relação a supostos pagamentos de diárias em seu favor.
O julgamento do ex-prefeito vai acontecer no plenário virtual da 5ª Câmara de Direito, com previsão de término em 12 de julho. O relator da apelação é o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
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