TCE suspende cinco licitações da Prefeitura de Cristalândia do Piauí

A conselheira Flora Izabel, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), suspendeu cinco licitações da Prefeitura de Cristalândia do Piauí, administrada pelo prefeito Moisés Filho. A decisão foi dada nessa quinta-feira (27).

O pedido de suspensão foi feito pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações por conta da não divulgação dos Pregões Eletrônicos nº 006/2024, 007/2024 e 008/2024 e das Concorrências Eletrônicas nº 006/2024 e 007/2024, da Prefeitura de Cristalândia do Piauí no Sistema Licitações Web do TCE/PI.

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A divisão técnica ressaltou que como os editais não estão cadastrados no sistema, os licitantes ficam impedidos de obterem as cópias dos instrumentos convocatórios, o que pode ser caracterizado como uma restrição à ampla competividade dos certames.

Consta ainda que a Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí não observou as regras atinentes a publicação do edital no sistema Licitações Web, considerando que o cadastramento dos Pregões Eletrônicos nº 006/2024, 007/2024, 008/2024 e das Concorrências Eletrônicas 006/2024 e 007/2024 deveriam ser realizados até o dia 14.06.2024 (dia útil imediatamente posterior ao da última publicação).

Ao decidir pela concessão da liminar, a conselheira destacou que os requisitos necessários estão presentes, uma vez que o edital e seus anexos não estando acessíveis ao público por meio do Sistema Licitações Web, consequentemente restringem a competitividade o que pode causar prejuízo financeiro para o erário municipal e contratação ilegal, além de comprometimento na competitividade e vantajosidade do certame.

Confira abaixo os procedimentos licitatórios afetados pela decisão:

Pregão Eletrônico nº 006/2024, destinado a “Registro de Preços para aquisição de peças para veículos leves e pesados, para atender a frota municipal”, no valor de R$ 1.734.413,26;

Pregão Eletrônico n° 007/2024, destinado a “Registro de Preços para a manutenção de veículos leves e pesados, para atender a frota municipal”;

Pregão Eletrônico n° 008/2024 destinado a “Registro de Preços para aquisição de 02(dois) veículos O km, para atender as necessidades municipais”;

Concorrência Eletrônica n° 006/2024 destinado a “Contratação de empresa especializada para implantação de sistema simplificado de abastecimento de água nas localidades Vazante Grande II, e gado bravo, na zona rural do município de Cristalândia do Piauí”;

Concorrência Eletrônica n° 007/2024 destinado a “Contratação de empresa especializada para pavimentação de estradas em conformidade com o convênio 940292/2023”.

Outro lado

Procurado nesta sexta-feira (28), o prefeito Moisés Filho não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.