Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da conselheira Rejane Dias, suspendeu duas licitações da Prefeitura de Patos do Piauí, administrada pelo prefeito Joaquim Neto, no valor de mais de R$ 522 mil. A decisão foi dada nessa segunda-feira (17).
O pedido de suspensão foi feito pela Secretaria de Controle Externo - SECEX / Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações – DFCONTRATOS II, após irregularidades no Pregão nº 031/2024 para a contratação de empresa para serviços de capina, caiação de meio fio e podação de árvores na zona urbana e rural do município e no Pregão nº 033/2024 para Processo Seletivo Simplificado visando a contratação de serviços médicos.
Conforme DFCONTRATOS II, foi constatada a ausência do cadastro no sistema, dos avisos correspondentes aos Pregões Eletrônicos nº 031 com data de abertura prevista para o dia 21/06/2024 às 9 horas, no valor de R$ 157.576,00 e nº 033/2024, com abertura prevista para o dia 21/06/2024 às 11 horas, no valor de R$ 365.027,00.
Segundo a divisão técnica, nos avisos publicados no Diário Oficial dos Municípios, consta a informação da disponibilização dos editais dos certames no Sistema Corporativo de Licitações WEB - Mural de Licitações. Porém, como os editais não estão cadastrados no sistema, os licitantes ficam impedidos de obterem as cópias dos instrumentos convocatórios, o que pode ser caracterizado como uma restrição a ampla competividade dos certames.
“A equipe de fiscalização alertou o gestor do município através do Sistema Corporativo – Cadastro de Avisos deste egrégio Tribunal em 21/05/2024, acerca da ausência do cadastro dos procedimentos (exemplo anexado abaixo). No entanto, conforme a Divisão Técnica, o gestor se manteve inerte, não tomando as medidas necessárias para sanar o achado”, diz trecho da representação.
A conselheira destacou então que diante dos fatos apresentados não restam dúvidas acerca da presença dos requisitos indispensáveis à concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos dois pregões.
Outro lado
Procurado, nesta terça-feira (18), o prefeito Joaquim Neto não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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