Wanessa Gommes
O juiz Clayton Rodrigues de Moura Silva, da Vara Única da Comarca de Simões, concedeu liminar determinando que o prefeito de Marcolândia, Corinto Machado de Matos Neto, se abstenha de realizar qualquer tipo de publicidade com intuito de se promover politicamente, o que viola a Constituição Federal. A decisão foi dada em 3 de maio deste ano.
A liminar foi concedida em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra o prefeito após abertura de procedimento que teve o objetivo de acompanhar e fiscalizar a legalidade das propagandas institucionais realizadas pelo Município de Marcolândia durante o ano eleitoral de 2024, tendo sido encaminhada recomendação ao gestor para que adotasse as providências pertinentes.
Segundo o MP, foi solicitado ao prefeito Corinto Neto que informasse a Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação. O gestor então acatou, contudo, "mesmo ciente dos termos da recomendação e das consequências jurídicas do descumprimento, o prefeito, por ocasião dos festejos de emancipação política do município, vinculou sua imagem, enquanto Chefe do Executivo, a obras e feitos da Prefeitura, como forma de enaltecimento pessoal ao vinculá-los pessoalmente a aspectos positivos da Administração Pública”.
O magistrado destacou na decisão que, considerando que as publicações feitas ocorreram na festa do aniversário da cidade, portanto, deferiu a tutela de urgência em relação à determinação para que o prefeito Corinto Neto se abstenha de realizar qualquer tipo de publicidade que viole o art. 37, §1º, da Constituição Federal.
Outro lado
Procurado, o prefeito Corinto Matos não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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