Vereadores pedem auditoria do TCE no contrato da reforma do Mercado de Floriano

Vereadores da Câmara Municipal de Floriano ingressaram com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) pedindo a realização de uma auditoria no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Floriano e a empresa Construmax Empreendimentos Imobiliários Ltda, que tem como objeto a reforma do Mercado Público Central Vereador Isael Almeida.

O contrato foi firmado inicialmente no valor de R$ 6.554.124,86 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) e os parlamentares apontam possíveis irregularidades detectadas durante fiscalização.

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Segundo o documento protocolado no TCE-PI, os vereadores destacam três pontos na solicitação da auditoria.

1. Aumento significativo do valor do contrato, já que um terceiro termo aditivo foi publicado e elevou o custo do projeto para R$ 9.544.377,31 – um acréscimo de 45,264% ou R$ 2.990.252,45. Os vereadores questionam a justificativa para esse aumento substancial e criticam a falta de transparência, uma vez que a justificativa para o aditivo não foi publicada no Diário Oficial.

2. Licitação realizada de forma presencial que contou com a participação de uma única empresa, a Construmax Empreendimentos Imobiliários Ltda. Os vereadores consideram inusitado que uma obra de mais de seis milhões de reais tenha atraído apenas um concorrente na licitação, e questionam por que o certame não foi realizado de forma eletrônica, o que poderia ter ampliado a concorrência.

3. Aditivo durante o período eleitoral que levanta suspeitas. Os vereadores enfatizam a necessidade de transparência e justificativas claras para as ações da prefeitura, especialmente em tempos eleitorais.

Outro lado

O GP1 procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Floriano, que ainda não emitiu um posicionamento acerca do assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.