Gil Sobreira
Denunciado pelo Ministério Público pela prática de crimes ambientais, o prefeito de Palmeirais, José Baltazar de Oliveira, mais conhecido como “Baltazar Campos”, vai reconhecer o delito e celebrar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a ser homologado durante audiência judicial designada pelo desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí. A audiência presencial foi marcada para o dia 29 deste mês, às 11h, no gabinete do desembargador.
Baltazar Campos foi investigado em inquérito civil por não adotar providências para a erradicação do lixão no município de Palmeirais-PI e promover a recuperação da área degradada e a instalação e operação das atividades de disposição final ambientalmente adequada em outro local devidamente licenciado.
O Ministério Público acusou o prefeito da prática do delito de poluição e do delito de fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, previstos na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Prefeito não adotou medidas para fechar o “lixão a céu aberto”
Desde o ano de 2021, quando teve início a atual gestão, os fatos se tornaram de responsabilidade do prefeito Baltazar Campos, que não adotou medidas efetivas para o saneamento das irregularidades e dos agravos ao meio ambiente.
Segundo o Ministério Público, no local não há valas ou trincheiras impermeabilizadas para separação dos vários tipos de resíduos, sistema de canaletas para reordenar o escoamento de águas pluviais, de coleta de gases produzidos e de tratamento de chorume, causando poluição do solo decorrente da infiltração do líquido. Afirma que a utilização da área como depósito irregular de resíduos sólidos, caracterizando um “lixão a céu aberto”, há algum tempo, acentua cada vez mais a degradação do meio ambiente, contaminando as águas superficiais e subterrâneas, trazendo prejuízo incomensurável à saúde pública.
Por diversas vezes a promotoria de Justiça notificou o prefeito para a realização de audiência, oportunidade em que iria expor toda a problemática relacionada à disposição ambientalmente inadequada dos resíduos.
A denúncia conclui que a responsabilidade criminal é do prefeito Baltazar Campos, pois, na condição de gestor do município de Palmeirais/PI, é responsável direta e com exclusividade pela destinação dos resíduos sólidos coletados em seu município, sendo sob sua batuta e ordem que o “lixo” é depositado indevidamente.
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