Davi Fernandes
A juíza Anna Salgado, atendendo a pedido do Ministério Público do Piauí, determinou o encerramento das atividades do lixão do município de Parnaíba, no último dia 3 de maio. A solicitação do MP exigia a destinação correta dos resíduos sólidos do município, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Após a decisão, o município tem quatro meses para cumprir a medida e dar a destinação ambientalmente correta aos resíduos urbanos e de saúde. A gestão pode optar por uma solução individual ou consorciada. Além disso, em três meses, Parnaíba deve elaborar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente ao local onde funcionava o lixão.
Posteriormente a aprovação do PRAD pelo órgão ambiental competente, o município terá 90 dias para iniciar o projeto de recuperação ambiental. Em seis meses, a Prefeitura de Parnaíba deve implementar o sistema de coleta seletiva, com o objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A juíza Anna Salgado citou o exemplo do município de Buriti dos Lopes, que já encerrou as atividades de um lixão e iniciou o processo de destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos. Segundo a magistrada, não há justificativa para que um município de maior porte, como Parnaíba, continue a descumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O fechamento do lixão é resultado do trabalho do Ministério Público Estadual, por meio do projeto “Zero Lixões – Por um Piauí mais limpo”, do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Buriti dos Lopes. A ação que resultou na sentença foi assinada pelo promotor de Justiça Cristiano Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Parnaíba.
Ver todos os comentários | 0 |