Thais Guimarães
A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) aplicou multa de R$ 591 mil a Águas de Teresina, acusada de cometer três infrações previstas em uma resolução do órgão, entre elas, não recompor no prazo estabelecido pavimentos de vias públicas da capital, onde são realizadas obras de abastecimento e esgotamento sanitário. O valor a ser pago foi definido em reunião da diretoria colegiada da Arsete, ocorrida no dia 22 de abril.
No dia 26 de abril, a Arsete publicou nova resolução no Diário Oficial do Município, homologando sanção administrativa imposta a concessionária, decorrente de um processo administrativo aberto ainda em 2023.
A Águas de Teresina foi multada pelo cometimento de três infrações: não executar os serviços de operação, manutenção e execução de obras com zelo, diligência e economia; não cumprir determinação da Arsete, relativa às matérias de sua competência, nos prazos estabelecidos em resolução, ou em qualquer notificação formal; e por não recompor os pavimentos e/ou passeios nos prazos estabelecidos.
Inicialmente, a multa foi fixada em R$ 695.457,32 (seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), entretanto, após recurso interposto pela Águas de Teresina, o colegiado da Arsete reduziu o valor para R$ 591.138,73 (quinhentos e noventa e um mil, cento e trinta e oito reais e setenta e três centavos).
Foi determinado o recolhimento da quantia pecuniária à conta única da Prefeitura de Teresina no prazo de 30 dias, contados a partir da emissão de Documento de Arrecadação de Tributos Municipais – DATM. O não pagamento da multa no prazo estipulado será informado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para fins de inscrição na dívida ativa.
Outro lado
Em nota, a Águas de Teresina informou que cumpre integralmente todos os compromissos assumidos no contrato de concessão de abastecimento de água, e que executou todos os reparos de recomposição asfáltica exigidos pela Arsete. A concessionária afirmou ainda que irá recorrer da sanção.
Leia a nota na íntegra:
A Águas de Teresina informa que cumpre integralmente as metas e compromissos assumidos no contrato de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. A empresa destaca que efetuou o reparo de recomposição asfáltica em todos os pontos sinalizados em relatório pela Arsete. A empresa apresentará defesa às instâncias cabíveis.
A Águas de Teresina segue comprometida com o avanço do saneamento na capital, com obras no montante de R$ 300 milhões, que incluem a implantação de 220 km de redes de esgoto, com benefício direto a 480 mil teresinenses. A concessionária reafirma o compromisso com as pessoas e a cidade, onde gera mais de 1000 empregos diretos e outros 675 indiretos, tendo universalizado o acesso à água, e ampliará, nesse ano, para 59% da capital o serviço de coleta e tratamento de esgoto. Antes da atuação da empresa, apenas 19% da cidade contava com o serviço. A Águas de Teresina segue à disposição 24 horas por dia, por meio do 0800 223 2000.
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