MP recomenda serviço de manutenção em 19 UBSs da cidade de Batalha

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Batalha, expediu recomendação administrativa para que a Secretaria Municipal de Saúde de Batalha regularize o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que caso seja descumprida pode acarretar uma ação civil pública, inclusive por ato de improbidade administrativa.

A recomendação, ajuizada pela promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, elabora que as 19 UBSs de Batalha precisam passar por serviços de manutenção, como: telas contra insetos, retelhamento do teto da unidade, capina do fundo da unidade, manutenção dos banheiros e ares-condicionados, dedetização para eliminação de pragas, manutenção de portas e janelas quebradas.

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Conforme a promotora, a sugestão é baseada em processo administrativo que constatou algumas irregularidades no funcionamento das equipes de estratégia de saúde da família no município. Na oportunidade, o relatório de inspeção elaborado pela Vigilância Sanitária do município pontuou diversas inadequações na prestação do serviço.

Diante dos fatos, e com fulcro na Portaria de Consolidação das Normas do SUS, que dispõe sobre o papel das Secretarias Municipais de Saúde, a chefe da pasta em Batalha, Luana Sales Machado tem 60 dias para atender a recomendação do Ministério Público.

Outro Lado

Procurada pelo GP1, a assessoria da Prefeitura de Batalha informou que a Secretaria de Saúde de Batalha realizou um levantamento sobre as necessidades de reparos e adequações nas Unidades Básicas de Saúde em 2023, e depois disso, os problemas foram sanados.