Thais Guimarães
O ex-prefeito do município de Vera Mendes, Milton da Silva Oliveira, integra do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com os nomes dos gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação.
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A relação, também conhecida como “lista dos inelegíveis”, contém os casos julgados pela Corte de Contas transitados em julgado dos últimos oito anos, até a data de 5 de abril deste ano.
No caso de Milton Oliveira, ele figura na lista por conta de um processo no qual o Município de Vera Mendes, sob sua gestão, teve as contas do exercício financeiro de 2015 reprovadas. O caso transitou em julgado em 16 de novembro de 2020 e no dia 27 de abril de 2021 o ex-gestor passou a integrar a relação do TCE.
A inclusão na lista do TCE não gera a inelegibilidade automaticamente, uma vez que compete tal atribuição compete à Justiça Eleitoral. Além disso, no caso de prefeitos e vice-prefeitos, é necessário que as contas também sejam julgadas pela Câmara Municipal.
Outro lado
O ex-prefeito Milton Oliveira não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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