Prefeito de Beneditinos ignora decisão judicial e mantém evento em barragem

A juíza da 2ª Vara da Comarca de Altos, Andrea Veras, concedeu tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) para suspensão do evento “Eco Park Açude”, marcado para a manhã deste domingo (14). O evento conta com campeonato de jet ski, rapel e outras atividades na Barragem de Beneditinos, que está cheia em virtude das recentes chuvas.

Apesar da ordem judicial, o prefeito Jullyvan Mendes manteve o evento e afirmou ao GP1 que não há risco aos participantes da festa. “Não vamos cancelar e nós vamos desobedecer a ordem do Ministério Público. A gente entende que é de interesse público. O parecer do Ministério Público não é convincente, nós temos uma barragem segura, que passou por reforma recente, que o DNOCS promoveu há dois anos e a barragem é segura. Não vamos abrir mão disso”, exclamou o prefeito.

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Decisão

O pedido de determinação judicial para a suspensão da atividade foi formulado em ação de autoria da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, pela qual responde o promotor Mário Normando. Com base nos argumentos do MPPI, a magistrada determinou também a interrupção de quaisquer construções no entorno da barragem de Beneditinos.

De acordo com o apurado por meio de inquérito civil, a situação da barragem demanda estado de alerta, em decorrência de anomalias estruturais e de segurança. Segundo classificação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a barragem de Beneditinos está enquadrada nas categorias “risco alto” e “dano potencial associado alto”. A estrutura também não possui plano de segurança nem plano de ação de emergência.

“Qualquer sinistro envolvendo essa barragem significará desastre humano e ambiental. Existem riscos estruturais decorrentes da completa falta de manutenção pelo administrador da barragem, o DNOCS [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas]. Além disso, o município de Beneditinos já decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. Não há certeza da segurança e da estabilidade da barragem para a realização de construções ou de eventos”, destacou Mário Normando.

A juíza fixou multa de R$ 10 mil para aplicação ao município em caso de descumprimento da decisão.

O Ministério Público também havia expedido recomendação ao DNOCS, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, à Prefeitura de Beneditinos e à Defesa Civil para a tomada de providências quanto às condições da barragem.