Ministério Público determina devolução de botijões apreendidos no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) determinou, na sexta-feira (12), a restituição de 40 botijões de gás a um comerciante do município de Campo Maior, após o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) apreender o material durante operação, em dezembro de 2023.

Na ocasião da operação, o órgão do MP-PI apreendeu um total de 498 botijões em diversos estabelecimentos no município de Campo Maior, e autuou os proprietários por não possuírem autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para comercializar o produto.

• Canal de Denúncias

Foto: Divulgação/Procon

Procon apreendeu 498 botijões de gás durante operação no município de Campo Maior, entre 04 e 06 de dezembro de 2023

No entanto, um dos fornecedores entrou com recurso comprovando que tem autorização ainda válida, emitida pela ANP em 25 de fevereiro de 2021, para revenda de gás liquefeito de petróleo em seu próprio estabelecimento.

Diante disso, o MP-PI acolheu o recurso determinando o arquivamento do processo administrativo e devolução dos 40 botijões de gás liquefeitos de petróleo (GLP) apreendidos, sendo 33 cheios e sete vazios.