Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), através do conselheiro Alisson Araújo, atendeu representação da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos e determinou, cautelarmente, a suspensão da licitação para aquisição de material de expediente para atender as necessidades do município de Palmeirais, no valor previsto de R$ 1.325.660,42 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos). A decisão foi dada nesta sexta (22). O prefeito José Baltazar de Oliveira, mais conhecido como "Baltazar Campos", além da pregoeira Bruna Ohana Silva Brito, deverão ser citados por telefone, e-mail ou fax para imediato cumprimento da decisão.
A representação narra uma série de irregularidades, no caso, ausência de descrição clara do objeto e o sobrepreço em alguns itens contidos no termo de referência. Como exemplo, foi citado, por meio de amostra, um dos itens, intitulado “Álcool C/12 X 1000 ML”, onde foi estabelecido como referência o valor de R$ 207,63 (duzentos e sete reais e sessenta e três centavos), enquanto a média de preços extraída do Painel de Preços – TCE/PI é de R$ 96,21 (noventa e seis reais e vinte e um centavos) para esse objeto, o que, na melhor das hipóteses, aponta uma pesquisa de preço deficitária, deixando de retratar a média de preços do mercado.
Para o conselheiro, “a pesquisa de preços é requisito obrigatório para a elaboração do orçamento estimativo da licitação, conforme art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que sua ausência pode comprometer a transparência, a economicidade do processo licitatório e levar a contratações com valores superiores aos praticados no mercado, configurando prejuízo ao erário”.
O Tribunal determinou cautelarmente, sem ouvir o lado contrário, a suspensão do Pregão Eletrônico em razão do fundado receio de grave lesão ao erário, e dos requisitos para concessão da medida, a fumaça do bom direito e o perigo da demora.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na tarde dessa sexta-feira (22), o prefeito Baltazar Campos não atendeu às ligações. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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