Juiz determina que prefeito de Floriano anule nomeação de servidor público

O juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano, determinou que o prefeito do município, Antônio Reis Neto, anule a nomeação do cargo de controlador-Geral Interno de Floriano. A sentença, de 26 de fevereiro, declarou a impugnação da portaria administrativa que nomeou Joziel Pereira da Rocha ao cargo, por ofensa à moralidade administrativa.

A decisão levou em conta parecer do Ministério Público do Piauí, que constatou irregularidade na administração pública do município, e que nesse caso, a nomeação de Joziel Pereira da Rocha não contemplava critério estabelecido pela Lei Municipal nº 1096/2021.

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No referido texto, é detalhado no artigo 3º, inciso III, que a nomeação do cargo deve ser feita ao indivíduo que demonstrar a idoneidade moral e reputação ilibada, o que não se aplicaria ao nome nomeado. Isso porque o controlador-Geral Interno nomeado pelo prefeito de Floriano responde à ação de improbidade administrativa, sendo assim, já não preenchia o requisito necessário para ocupar cargo público.

Na ação de improbidade administrativa, Joziel Pereira da Rocha responde pela conivência com a contratação de um “servidor fantasma”, Robert Kleber Bezerra da Silva, seu cunhado. Kleber era um dos controladores gerais do município, mas nunca apareceu para trabalhar na instituição, recebendo apenas os salários normalmente.

Diante do exposto, o magistrado esclareceu que a nomeação de Joziel como controlador-Geral de Floriano “não constitui ato administrativo puramente discricionário, fruto de livre arbítrio do poder político, haja vista que os requisitos de Idoneidade moral e reputação ilibada consubstanciam exigências normativas que vinculam a escolha política do Poder Executivo para proceder à respectiva nomeação”.

Por fim, a sentença em conformidade ao parecer ministerial sentenciou para que a portaria de nomeação do servidor fosse impugnada, com a nomeação de novo servidor efetivo para o cargo.

Outro lado

Procurada pela equipe de reportagem do GP1, a assessoria da Prefeitura de Floriano informou que o prefeito Antônio Reis Neto decidiu pelo afastamento do servidor Joziel Pereira da Rocha do cargo, em 16 de junho de 2023, quando tomou conhecimento do processo. Dessa forma, o atual prefeito não se pronunciará sobre o assunto.