Thais Guimarães
O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, determinou que a Prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD), suspenda o procedimento para contratar, por R$ 283 milhões, a empresa Inglês Fácil Express Ltda. A decisão em caráter liminar foi proferida nessa segunda-feira (2), a pedido do promotor Chico de Jesus, do Ministério Público do Estado do Piauí.
A Ata de Registro de Preço nº 31/2024 publicada no Diário Oficial do Município tinha como proposta contratar a empresa sem licitação por um valor estimado em R$ 283.511.400,00 (duzentos e oitenta e três milhões, quinhentos e onze mil e quatrocentos reais). A contratação previa fornecimento de metodologia e material didático para alfabetização em inglês, com entrega de 114 mil kits às escolas municipais, ao custo unitário de R$ 2.490,00. Entretanto, o Ministério Público apontou que a ausência de licitação e justificativas sólidas, somada ao alto custo, levantava suspeitas e riscos ao erário público.
Ao analisar o pedido do órgão ministerial, o juiz Lirton Nogueira concluiu que a proposta de contratação não seguiu as regras legais para dispensa de licitação e determinou a suspensão do procedimento de inelegibilidade de licitação.
“Constatou-se que o procedimento licitatório apresentado não se enquadra em nenhuma das situações legais previstas para a inexigibilidade de licitação. Notadamente, ausente a comprovação da inviabilidade de competição, estratégica essencial e estruturante da modalidade de inexigibilidade”, destacou o magistrado.
O juiz também proibiu a execução de qualquer relacionado a esse procedimento licitatório até ulterior decisão judicial.
Outro lado
Procurada pelo GP1, nesta terça-feira (03), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Teresina não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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