Davi Fernandes
A assessoria jurídica do vereador eleito de Teresina, Zé Filho (PSD), encaminhou direito de resposta ao GP1, na noite desta terça-feira (17), sobre a matéria intitulada “Juíza reprova contas e manda vereador eleito Zé Filho devolver R$ 18 mil aos cofres públicos” e destacou que a juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho, da 2ª Zona Eleitoral de Teresina, aprovou as contas com ressalvas.
Conforme decisão, encaminhada ao GP1, a magistrada considerou que os pontos a serem corrigidos na prestação de contas não comprometeram a integridade geral das informações financeiras apresentadas. Foi determinado o recolhimento de R$ 24.563,74 ao Tesouro Nacional devido a recursos de origem não identificada e outras falhas.
O vereador eleito apresentou notas fiscais e extratos bancários, que, mesmo com algumas falhas, atenderam aos requisitos básicos de identificação de fornecedores e descrição dos serviços contratados.
Ainda segundo a decisão, a maior parte da documentação apresentada foi considerada suficiente para permitir o exame contábil e financeiro das contas. Isso garantiu que a Justiça Eleitoral pudesse verificar a movimentação financeira e o cumprimento de regras gerais de arrecadação e gastos.
Embora as falhas tenham sido apontadas, a juíza entendeu que elas representavam um percentual ínfimo em relação ao total dos recursos movimentados na campanha. Por isso, as contas foram aprovadas com ressalvas, sendo mantida a exigência de devolução dos valores apontados.
Além disso, após o trânsito em julgado, o caso será arquivado, com o registro das informações no Sistema de Informações de Contas Eleitorais (SICO).
Ver todos os comentários | 0 |