Germana Chaves
Pedro Oliveira
A Câmara de Teresina aprovou o Decreto 1637, em regime de urgência, que susta a recondução de Adolfo Nunes para a presidência da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete). A deliberação se deu na sessão plenária da Casa, nesta terça-feira (17), e foi fundamentada pelo fato de a recondução de Adolfo não ter passado pela Câmara.
Em conversa com a imprensa, o presidente do legislativo da capital, Enzo Samuel (PDT), explicou que a irregularidade foi levada ao conhecimento dos legisladores que, logo em seguida, tomaram as medidas pertinentes ao caso. De acordo com o pedetista, “ninguém está acima da lei”.
“Chegou até a Câmara que houve uma recondução sem passar por esta Casa. É preciso dizer, ninguém está acima da lei, nem vereador, nem uma autoridade, é preciso ser respeitado. A partir do momento que não passou a recondução [de Adolfo na Arsete] pela Casa, eu acredito que esse ato se torne nulo”, explicou Enzo.
Enzo Samuel ainda falou sobre a demora para que a Câmara se manifestasse sobre o caso e, de acordo com ele, primeiro foi feita uma consulta a Procuradoria, depois o debate se realmente havia necessidade de passar pelo crivo da Câmara Municipal, e se entendeu que era preciso.
“Foi feito uma consulta a Procuradoria e havia o debate se a recondução havia necessidade, ou não, de passar pela Câmara e houve esse entendimento de que, no mínimo, tinha que ser comunicada à Câmara Municipal. Não houve sabatina, como houve na condução, não houve comunicado à Câmara Municipal. Então, a decisão de colocar para ser apreciado pelo Plenário”, detalhou.
Enzo Samuel explicou que agora a escolha do novo presidente para Arsete ficará a critério do prefeito eleito, Sílvio Mendes (União Brasil). “É prerrogativa dele [próximo prefeito]”, finalizou o presidente da Câmara.
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