Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Francisca Vieira e Freitas Lourenço, denunciou o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), pela exoneração de todos os motoristas que prestavam serviços aos Conselhos Tutelares durante os plantões noturnos. A ação civil pública foi ajuizada no dia 7 de dezembro.
Segundo a denúncia, a exoneração foi formalizada em decreto assinado no dia 26 de novembro. Desde então, a realização dos plantões noturnos dos Conselhos Tutelares ficou inviabilizada em razão da falta de transporte.
Por considerar o ato uma grave situação de não atendimento a casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, a promotora ingressou com a ação, com pedido de liminar, para que a Prefeitura de Teresina seja obrigada a disponibilizar motoristas para cumprir os plantões noturnos.
A titular da 21ª Promotoria de Justiça de Teresina pediu a aplicação de multa diária de caráter pessoal ao prefeito Dr. Pessoa no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Teresina afirmou que a exoneração dos motoristas se deu em virtude de um erro no sistema e que todos eles já foram recontratados. “A Prefeitura de Teresina informa que, em virtude de um erro no sistema, a equipe de motoristas que trabalham nos Conselhos Municipais foi dispensada, porém, o erro já foi corrigido e todos eles foram recontratados. Os veículos dos conselhos voltaram a circular normalmente, desde a semana passada”, diz o texto.
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