Gil Sobreira
O presidente da Comissão de Fiscalização, Finanças, Controle e Tributação da Alepi, deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), apresentou nesta terça-feira (05) o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A audiência pública, com a presença dos secretários de Planejamento e Fazenda, será realizada no dia 12 de novembro. Os deputados terão até o dia 09 de dezembro para apresentação de emendas, já a apresentação do relatório final e votação devem acontecer no dia 16 de dezembro.
“A prioridade continua sendo a Saúde, Educação e Segurança Pública, áreas que já conseguimos observar avanços significativos. Agora, vamos discutir com os demais poderes, órgãos, entidades e parlamentares, conforme o calendário que estabelecemos”, afirmou Felipe Sampaio, relator da LOA.
A previsão é de uma receita líquida no valor de R$ 23 bilhões, após a dedução das contribuições ao FUNDEB e das transferências constitucionais aos municípios.
O orçamento segue as ações previstas no Plano Plurianual (2024-2027), assegurando a prestação de serviços e a ampliação de investimentos.
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