Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu denúncia contra o prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, mais conhecido como “Gil Paraibano”, por crimes ambientais relacionados à manutenção de um lixão irregular no município. A ação penal apresentada pelo Subprocurador de Justiça Jurídica, João Malato Neto, acusa o gestor de infringir os artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
De acordo com a denúncia, o prefeito é acusado de permitir a continuidade do funcionamento de um lixão a céu aberto na comunidade de Valparaíso, localizada a cerca de 5 km da zona urbana de Picos. O local, que se estende por aproximadamente 29 hectares, opera sem as devidas licenças ambientais e em desacordo com as normas legais vigentes.
A investigação, iniciada em outubro de 2020 pela 7ª Promotoria de Justiça de Picos, constatou diversas irregularidades no local, incluindo a ausência de impermeabilização do solo, permitindo a contaminação de lençóis freáticos; falta de sistema de drenagem de chorume; queimadas descontroladas, gerando fumaça tóxica; despejo indiscriminado de resíduos domésticos, industriais e hospitalares e a presença de catadores trabalhando em condições insalubres e sem equipamentos de proteção.
Impactos na comunidade e meio ambiente
O relatório técnico elaborado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público revelou a gravidade da situação. Segundo o documento, o lixão de Valparaíso tem causado sérios danos ao meio ambiente e à saúde da população local.
Faruk Morais Aragão, engenheiro florestal responsável pelo relatório, destacou que "a operação contínua do lixão em desacordo com as normas ambientais configura crime de poluição, nos termos da Lei de Crimes Ambientais".
Os moradores da região têm relatado um aumento significativo de problemas respiratórios, alergias e outras doenças possivelmente relacionadas à exposição contínua à fumaça tóxica e aos gases emitidos pela decomposição dos resíduos.
Gil Paraibano se comprometeu a encerrar atividades do lixão
Apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em fevereiro de 2023, no qual o município se comprometeu a encerrar as atividades do lixão e implementar medidas adequadas para a gestão de resíduos sólidos, o Ministério Público alega que o prefeito não cumpriu as obrigações assumidas. A denúncia destaca que a população local, estimada em cerca de 500 moradores, sofre há anos com os impactos negativos do lixão, incluindo problemas de saúde relacionados à poluição do ar e da água.
O Ministério Público optou por não oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao prefeito, citando sua reiterada omissão frente às tentativas de resolução consensual e a proximidade do fim de seu mandato, o que inviabilizaria o cumprimento das obrigações necessárias para a reparação dos danos ambientais.
Caso condenado, o prefeito Gil Marques de Medeiros poderá pegar de 1 a 4 anos de reclusão e inabilitação para exercício de funções públicas.
A ação penal tramita no Tribunal de Justiça do Piauí devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito. A desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias foi sorteada e vai relatar o feito.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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