Davi Fernandes
A conselheira Rejane Dias, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), decidiu na sexta-feira (22), em caráter cautelar, suspender o Pregão Eletrônico nº 059/2023 – Lote 2, da Secretaria Municipal de Administração de Teresina, que visava a contratação de serviços continuados para a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), no valor estimado de R$ 12.272.339,52. A decisão foi tomada após uma denúncia apresentada pela Servi-San LTDA, que apontou irregularidades no processo licitatório, incluindo a exoneração da pregoeira e a diferença significativa entre as propostas apresentadas.
O motivo da suspensão está diretamente ligado às alegações de irregularidades no procedimento licitatório. A empresa denunciou que a pregoeira Beatriz Cardoso Leal Soares foi exonerada do cargo em 18 de outubro de 2024, mas continuou à frente da condução do Pregão Eletrônico, o que comprometeria a validade dos atos administrativos realizados por ela, uma vez que servidores exonerados não podem praticar atos administrativos válidos.
Outro ponto levantado pela SERVI-SAN foi a diferença de valores entre as propostas apresentadas. A empresa alegou que sua proposta, no valor de R$ 905.048,10, foi preterida em favor da proposta de R$ 962.032,92, representando uma diferença de R$ 56.984,82, que, segundo a denunciante, implicaria em um prejuízo financeiro à Administração Municipal, caso o pregão fosse homologado sem considerar a proposta mais vantajosa.
A decisão do Tribunal de Contas foi fundamentada nas alegações e no risco iminente de homologação do processo, o que poderia resultar na formalização da contratação antes que o mérito da denúncia fosse analisado de forma detalhada. A medida cautelar visa a garantir que o processo licitatório não seja concluído sem a devida avaliação das irregularidades apontadas pela empresa denunciante.
O Secretário Municipal de Administração, Ronney Lustosa, foi notificado para que se manifestasse sobre a denúncia no prazo de 15 dias úteis.
Outro lado
Até a publicação desta matéria a Prefeitura de Teresina ainda não havia se posicionado sobre a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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