Gil Sobreira
O prefeito eleito de Picos, deputado Pablo Santos (MDB), protocolou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, mais conhecido como Gil Paraibano. Pablo Santos acusa a gestão atual de dificultar o processo de transição de governo, impedindo o fornecimento de informações essenciais solicitadas pela equipe de transição, o que comprometeria a continuidade dos serviços públicos a partir de 1º de janeiro de 2025.
A denúncia foi apresentada no dia 25 de novembro e argumenta que, apesar da Instrução Normativa nº 1 de 2012 do TCE-PI garantir o direito da equipe de transição de acessar informações e acompanhar os atos de gestão, a atual administração tem descumprido essa legislação. Diversos ofícios foram enviados a diferentes secretarias municipais solicitando informações sobre finanças, contratos, programas sociais e recursos humanos, mas não receberam respostas adequadas ou completas.
Entre as solicitações não atendidas, destacam-se informações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), inventário patrimonial, relação de contas bancárias, demonstrativo de dívidas e créditos do município, cadastro imobiliário e de empresas, além de dados sobre programas sociais, como o Bolsa Família. Ao todo, foram registradas 30 solicitações não atendidas e 3 com respostas parciais, totalizando 33 pendências.
A denúncia cita o artigo 12 da IN nº 1/2012 do TCE-PI, que obriga o prefeito a fornecer as informações requeridas pela equipe de transição e a prestar o apoio técnico e administrativo necessário. O prefeito eleito afirma que, após transcorrido o prazo legal de 5 dias para resposta aos ofícios, a conduta da atual gestão demonstra dolo e coloca em risco não apenas o processo de transição, mas também a continuidade dos serviços públicos e o erário municipal.
Além da omissão no fornecimento das informações, a denúncia também aponta para uma possível violação dos princípios da moralidade, transparência e probidade administrativa. Pablo Santos solicita ao TCE-PI a instauração de procedimento para apurar as responsabilidades e aplicar as sanções cabíveis, incluindo o bloqueio das contas da prefeitura como medida cautelar. O prefeito eleito também requer a aplicação de multa ao atual gestor e o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Contas para a abertura de um procedimento de responsabilização.
A denúncia foi distribuída à relatora, conselheira Flora Izabel.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Picos não respondeu nossas mensagens. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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