Pedro Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) multou o prefeito de Palmeirais, José Baltazar de Oliveira, mis conhecido como Baltazar Campos, em 1.000 UFR-PI, equivalentes a R$ 4.520, por irregularidades em licitação da gestão municipal. O julgamento da Corte de Contas aconteceu entre os dias 14 e 18 de outubro.
Na petição inicial, a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos evidenciou sobrepreço no Termo de Referência da licitação, onde se especificou, por exemplo, que uma caixa com 12 unidades de Álcool em Gel de 1000ml sairia por R$ 207,63, em média.
Além disso, mostrou que a referida licitação carecia de descrição clara e sucinta do objeto licitado, uma vez que descrevia que o município pretendia contratar “material de expediente para atender às necessidades do município”.
Decisão do TCE-PI
O colegiado de conselheiros do TCE-PI julgou procedente o processo da Diretoria de Fiscalização de Licitação e Contratos, aplicou multa de 1.000 UFR-PI (equivalente a R$ 4.520) ao prefeito Baltazar e determinou ao município que cancele o pregão em até cinco dias. Apesar disso, o pregão continua disponível no site da Prefeitura Municipal de Palmeirais.
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