Davi Fernandes
A Companhia Porto Piauí anunciou o processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia, no Piauí, definida como "área secundária", de acordo com o decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024. A desapropriação visa otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, assegurando a continuidade e expansão das atividades no terminal. A empresa garantiu que a comunidade e os proprietários dos imóveis na região sejam informados sobre os procedimentos e cronogramas da ação.
Para garantir a transparência do processo, a companhia iniciou um diálogo direto com os moradores afetados pelo decreto. Reuniões presenciais ocorreram em setembro na Colônia de Pescadores Z1 e na Escola do Mar, ambas em Luís Correia. Além disso, foi criado um grupo de WhatsApp com 119 participantes para repassar informações e orientações sobre cada etapa do processo. A Secretaria da Administração (Sead) será a responsável por conduzir o procedimento, assegurando o cumprimento de todas as exigências legais.
O processo de desapropriação seguirá etapas específicas, que incluem a avaliação técnica e de mercado dos imóveis, a apresentação desses resultados aos proprietários e a mediação para a assinatura de acordos através de uma câmara de arbitragem.
Essa câmara contará com a presença de procuradores do Estado, advogados das partes e representantes do Ministério Público, com o objetivo de assegurar um acordo justo. Após a indenização, os moradores terão até 30 dias corridos para desocupar os imóveis.
A primeira fase da desapropriação está prevista para começar ainda este ano e abrangerá as residências localizadas em frente à Avenida Teresina e nas quadras adjacentes ao terminal pesqueiro. Neste momento, a companhia não tem previsão de início para a desapropriação dos demais imóveis da região. A medida visa garantir que o processo ocorra de maneira organizada e gradativa.
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