Jeyson Moraes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de Piripiri, investiga o vice-prefeito de Brasileira, Gilson Borges Batista Junior, conhecido como Gilson Junior, por exercício irregular da advocacia. A portaria que instaurou o processo administrativo para apurar o caso foi ajuizada no dia 12 de janeiro, pelo promotor Nivaldo Ribeiro.
O processo administrativo foi instaurado após recebimento de manifestação da Ouvidoria do Ministério Público do Piauí, que encaminhou denúncia na qual relata que Gilson Junior é um advogado licenciado por conta do exercício do mandato como vice-prefeito de Brasileira (2021-2024) e estaria atuando irregularmente na advocacia, enquanto ocupa cargo na administração pública.
Na mesma ação, o promotor ressalta que o art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os “Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Diante disso, a atuação no âmbito público e no privado, com o exercício da advogada, também afeta o direito fundamental da administração pública eficiente, eficaz, transparente, imparcial, e responsável por suas condutas omissivas e comissivas.
Na mesma portaria, foi determinado que o vice-prefeito seja oficiado para apresentar manifestação sobre a denúncia em 15 dias.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o vice-prefeito de Brasileira não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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