Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado determinou ao prefeito João da Cruz Rosal da Luz a suspensão imediata do contrato celebrado entre a Prefeitura de Palmeira do Piauí e a empresa BRW Construções e Engenharia LTDA., no valor de R$ 2.153.917,04 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e dezessete reais e quatro centavos), visando a execução de serviços eventuais de manutenção, reparo, reestruturação, recuperação (zonal), conservação de edificações, estradas vicinais, pontes em madeira de lei e mista (concreto e metal) e reforma de prédios públicos. A decisão foi proferida cautelarmente no processo que denuncia irregularidades na licitação Tomada de Preços 050/2022.
A Secretaria de Controle Externo da Corte elaborou relatório técnico apontando que pesam sérias dúvidas sobre a empresa, “notadamente acerca de sua capacidade técnica e operacional e mesmo acerca da sua efetiva existência como unidade econômica organizada dotada de meios de produção mínimos capazes de atuar no mercado concorrencial no exercício da atividade econômica de construção civil.”
Salienta que a empresa possui apenas 02 (dois) funcionários, ambos admitidos no ano em curso (2023), ou seja, após ter conseguido habilitar-se no certame licitatório em Palmeira do Piauí.
O Setor Técnico também ressalta que a execução das obras mencionadas demandaria a contratação de corpo de trabalho operacional que, se não é feito mediante a contratação de pessoal com vínculo empregatício, necessariamente precisaria ter sido feita por meio de contratos de trabalho temporário ou outro instrumento equivalente. “Nesse caso, a demonstração de que a empresa BRW Construções e Engenharia LTDA possui capacidade operacional real, ou seja, que não é empresa de fachada, demanda que a própria pessoa jurídica demonstre concretamente que promoveu a contratação de pessoal operacional para as obras”, diz o documento.
Na decisão cautelar dada nessa terça-feira (19), o conselheiro Kléber Eulálio determina a suspensão imediata do contrato e a intimação do prefeito João da Cruz Rosal da Luz, juntamente com o representante da empresa BRW Construções e Engenharia LTDA para que se manifestem acerca da denúncia em trâmite no TCE, no prazo de 15 dias úteis.
Outro lado
O prefeito João da Cruz Rosal da Luz não foi localizado pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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