O Ministério Público do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Novo Oriente do Piauí, Afonso Sobreira, para que não suspenda ou interrompa os serviços de educação como medida de contenção de gastos por queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Valença.
O promotor orienta o gestor a não adotar quaisquer providências administrativas que modifiquem, suspendam ou interrompam a prestação do serviço público essencial de educação, especialmente que não autorize ensino remoto na rede pública de ensino de Novo Oriente do Piauí, sob a justificativa de retenção de gastos públicos em virtude de queda no repasse do FPM. O promotor explica que a interrupção representaria uma violação do direito fundamental de acesso à educação, previsto nos artigos 205 e 206, da Constituição Federal, e os artigos 53 e seguintes, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em caso de não atendimento à recomendação, falta de resposta ou de resposta inconsistente, o titular da 2ª Promotoria de Valença afirma que poderá implicar na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, necessárias à obtenção do resultado pretendido pela recomendação administrativa.
Foi estabelecido o prazo de 48 horas para que o gestor municipal apresente, ao Ministério Público, manifestação sobre o acatamento da recomendação.
Para expedir a recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração o relato de pais de alunos da rede municipal de Novo Oriente que disseram que foram informados pela secretária municipal de Educação e pelo prefeito que as aulas ficarão na forma remota, por tempo indeterminado, para conter gastos no transporte e alimentação, bem como a queda nos repasses do FPM.
No final do mês passado, o chefe do Executivo de Novo Oriente e equipe técnica estiveram reunidos com o representante do Ministério Público, para falar sobre a situação financeira do município. Em nenhum momento, segundo narra o promotor na recomendação, o gestor mencionou que adotaria medida para colocar as aulas em formato remoto. No encontro de trabalho, Sinobilino Pinheiro destacou a importância de não haver qualquer tipo de suspensão, redução ou interrupção de serviços essenciais, como os das áreas de educação e saúde.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Afonso Sobreira destacou que teve conhecimento da recomendação do Ministério Público e ressaltou que a gestão está apenas fazendo uma reorganização da educação municipal em virtude da queda na receita.
“Nós estamos reorganizando, vamos ampliar o período letivo para que aluno nenhum tenha prejuízo. Precisamos reorganizar nossa estrutura para que a educação seja sustentável. Já tivemos conhecimento dessa recomendação, é normal. Estive no Ministério Público na quinta-feira passada, coloquei a situação do município, que é de conhecimento de todos. Fomos surpreendidos com os valores repassados ao município, que não dá nem para pagar as contas dos mandatos antigos e estamos procurando meios de cumprir os compromissos”, disse o prefeito.
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