Leona da Mata
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ajuizou ação de execução fiscal contra a Prefeitura de Lagoa do Sítio, representada pelo prefeito Sávio Moura, por dívida milionária gerada pelo recolhimento do FGTS e previdência dos empregados, trabalhadores temporários e avulsos.
A ação, ajuizada no dia 25 de julho de 2023 na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, pelo procurador da Fazenda Nacional Ageu Cordeiro de Sousa, estabelece o pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União no valor de R$ 4.109.414,29 (quatro milhões, cento e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e nove centavos).
O Município deve se manifestar no prazo de 30 dias para opor embargos à execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela Fazenda Nacional.
Caso não haja regularização ou proposta de renegociação, a ação de execução fiscal seguirá adiante, e pode resultar na expropriação de bens, valores e direitos, assim como protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e a comunicação da dívida a órgãos de proteção ao crédito.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Sávio Moura não foi localizado para comentar a ação de execução fiscal. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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