A construtora Terracon - Terraplanagem e Construções LTDA ME é alvo de três Ações de Execuções ajuizadas na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal pela Fazenda Nacional. Juntas, os três processos totalizam mais de R$ 21 milhões.
A primeira ação tramita desde setembro de 2022 e é referente à dívida de R$ 1.334.608,71 do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Em janeiro deste ano, o juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira determinou a indisponibilidade dos bens da empresa.
Já no mês de abril, foi determinada a citação da empresa para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida.
Ações de agosto
A segunda Ação de Execução é referente à dívida de R$ 8.530.298,40 (oito milhões e quinhentos e trinta mil e duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) do imposto retido na fonte e foi ajuizada no dia 3 de agosto deste ano.
A última ação tramita desde o dia 7 de agosto e é no valor R$ 11.597.467,7 referente à dívida da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Outro lado
Nenhum responsável pela empresa foi localizado pelo GP1 para comentar as ações. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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