Pedro Henrique
O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gilbués, emitiu uma recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores do município, solicitando a realização de uma nova eleição para a mesa diretora. A recomendação baseia-se em irregularidades encontradas durante o pleito referente ao biênio 2023-2024. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Nayana da Paz Portela Veloso.
A ação foi iniciada após a abertura de um procedimento para investigar os fatos. Durante o processo, o Ministério Público do Piauí solicitou informações e o envio do regimento interno da Câmara Legislativa.
Segundo o Ministério Público do Piauí, o atual presidente da casa legislativa, Dimas Rosa Medeiros, exerceu o cargo durante o biênio 2019-2020 e foi reconduzido ao cargo no biênio 2021-2022. No entanto, de acordo com entendimento dos tribunais superiores, o parlamentar estaria impedido de concorrer a uma segunda recondução ao mesmo cargo para o biênio 2023-2024.
Apesar dessa restrição, Dimas Rosa Medeiros foi eleito para o mesmo cargo, em seu terceiro mandato consecutivo, para o biênio 2023-2024. A promotora de Justiça apontou que esse pleito configura um vício que compromete a eleição da mesa diretora.
Na recomendação administrativa nº 006/2023 emitida, Nayana da Paz Portela recomenda que o atual presidente da Câmara renuncie ao cargo, estando impedido de se candidatar para a mesma função no biênio 2023-2024, e que seja realizada uma nova eleição dentro de 20 dias.
O Ministério Público do Piauí ressalta que, caso Dimas Rosa Medeiros não acate a recomendação, ele poderá responder por improbidade administrativa por omissão, conforme previsto na Lei Federal.
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