Empresária piauiense é condenada a 12 anos de prisão por sonegação fiscal

A empresária Mirlla Emanuela Pereira de Santana, dona da empresa Mirlla Emanuela P. de Santana ME, situada no município de Corrente, foi condenada a 12 anos de prisão pelo crime de sonegação fiscal. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Lopes de Oliveira no dia 2 de fevereiro.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, a empresária Mirlla Emanuela suprimiu ilegalmente pagamentos de tributos devidos (ICMS) mediante a constituição de estoque paralelo, ou seja, venda sem recolhimento de impostos. Entre 2010 e 2013, foram lavradas cinco Certidões de Dívida Ativa (CDA) em desfavor da empresária, que, juntas somam R$ 1.277.157,37 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos).

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Citada no processo, Mirlla Santana apresentou defesa, alegando ausência de justa causa, cerceamento de defesa e nulidade processual, pedindo, portanto, absolvição da acusação.

Ao analisar a denúncia do Ministério Público, o juiz Antônio Lopes de Oliveira entendeu que a autoria e materialidade do crime foram comprovadas, condenando, assim, a empresária Mirlla Santana a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado, e 200 dias-multa.

“A acusada, Mirlla Emanuela P. de Santana, agiu com culpabilidade acentuada, uma vez que queria sonegar o imposto que não recolhia”, sentenciou o magistrado.