TCE suspende licitação da Prefeitura de Conceição do Canindé

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé, administrada pelo prefeito Alcimiro Pinheiro da Costa, no valor de R$ 58.164,00, que resultou na contratação da empresa Foco Smart. A decisão do conselheiro substituto Alisson Araújo foi dada no dia 11 de maio deste ano.

De acordo com o denunciante, o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, a empresa Foco Smart participou do Pregão Eletrônico nº 001/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé para contratação de serviço de empresa de publicação divulgação diária dos atos oficiais da Administração Pública Municipal, ocasião em que declarou possuir habilitação para o serviço de “impressão de diário oficial”, sendo que a empresa não trabalha com a versão impressa.

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Consta na denúncia que a empresa juntou aos autos da licitação “Atestado de Capacidade Técnica” que supostamente havia sido fornecido pela Prefeitura Municipal de Bocaina, porém com graves indícios de fraude: a) o documento datado de 13.01.2023, refere-se a um contrato de dispensa de licitação firmado com data de 06.01.2023; b) o atestado indica que a empresa estaria “devidamente habilitada junto ao TCE PI, e disponibilizado em site oficial e jornal impresso ao contratante referente aos atos oficiais da administração pública do Município de Bocaina”, sendo que a empresa não está habilitada perante o TCE.

Ainda de acordo com a denunciantes, até o final do mês de janeiro de 2023, a Prefeitura Municipal de Bocaina fez suas publicações oficiais com ela, não sendo verdadeiro o Atestado de Capacidade Técnica que a empresa denunciada utiliza para participar de licitações.

O conselheiro destacou na decisão que não é verdadeira a alegação de que a Foco Smart está devidamente habilitada pelo TCE, pois o processo de habilitação ainda encontra-se em tramitação.

Foi então determinada a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé e, caso já tenha sido celebrado o contrato, deverá haver a suspensão dos efeitos contratuais, com a consequente suspensão dos pagamentos à contratada até a decisão final de mérito.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, na segunda-feira (15), o empresário Tiago Rodrigues garantiu que não há nenhuma ilegalidade por parte da Foco Smart. “Está tudo legal, não há nenhum problema. Isso é coisa de concorrente. A gente presta serviços para algumas cidades, como Cocal, então a gente solicita um atestado, a prefeitura emite esse atestado e a gente tem um documento. Eles colocaram que era um documento sem veracidade, mas é assinado pelo gestor, como que não tem veracidade? Eu penso que estão extrapolando, concorrência não se faz dessa forma", afirmou.

Sobre o processo de habilitação perante o TCE, Tiago explicou que está faltando apenas um documento. "Estamos aguardando uma mera formalidade que é a saída da certidão. Tem um relatório que foi divulgado em outubro do ano passado, e que está na página no TCE, sobre as empresas que estão no mercado e que estão atendendo aos requisitos, e nós estamos lá juntamente com o nosso concorrente que fez a denúncia como os dois mais bem qualificados pelo Tribunal de Contas, é uma coisa então que não gera preocupação", concluiu.

Nenhum representante da Prefeitura de Conceição do Canindé foi localizado para comentar a decisão.